As eleições de 2026 podem parecer distantes no calendário, mas para quem dita as regras, o futuro já chegou antes da urna. Se você pensa que o jogo eleitoral será o mesmo de anos anteriores, é melhor se atualizar: a Justiça Eleitoral não apenas atualizou as normas, ela está “blindando” o processo democrático contra as novas ameaças digitais. O objetivo é claro: garantir que a sua vontade não seja sequestrada por algoritmos ou manipulações.
Neste artigo, traduzo as mudanças mais impactantes da Resolução TSE nº 23.610/2019 — agora fortalecida pelas atualizações das Resoluções nº 23.732/2024 e nº 23.755/2026. Prepare-se para entender o que há de novo sobre Inteligência Artificial, prazos rigorosos e o fim do “vale-tudo” digital.
A Inteligência Artificial Entra na Pauta: Usou IA? Tem que Avisar
A regra para 2026 é direta e sem rodeios: a transparência é inegociável. O uso de Inteligência Artificial (IA) na propaganda está permitido, mas com uma condição obrigatória: a identificação clara de que o conteúdo foi gerado tecnologicamente. No entanto, o cerco fechou para as manipulações pesadas. As deepfakes — aquelas substituições ultra-realistas de rostos e vozes — estão terminantemente proibidas.
Mas a norma vai além do óbvio. O TSE agora mira também conteúdos “gravemente descontextualizados”. Isso significa que não basta o vídeo ser “real”; se ele for editado ou usado para distorcer a realidade de forma a enganar o eleitor, a punição será rigorosa.
“A resolução reforça mecanismos para coibir a divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral, mantendo a transparência como princípio fundamental da propaganda.”
O Relógio da Propaganda: 16 de Agosto e o “Pode, mas Não Pode” da Pré-Campanha
O cronômetro oficial só dispara em 16 de agosto do ano da eleição. Antes disso, qualquer pedido explícito de voto é considerado propaganda antecipada e pode gerar multas pesadas. Mas não se engane: a pré-campanha é um período intenso e cheio de permissões para quem sabe jogar dentro da lei.
Atividades que são permitidas na pré-campanha:
- Participação em entrevistas, debates e encontros: Presencialmente ou na mídia.
- Exposição de projetos: Divulgação de ideias, propostas e ações que o político pretende desenvolver.
- Pedidos de apoio: É permitido pedir apoio político, desde que não se peça o voto diretamente.
- Seminários e congressos: Eventos para organização partidária e discussão de planos de governo.
- Transmissões ao vivo (lives): Realizadas em perfis e canais oficiais de pré-candidatos e partidos.
Privacidade: O Fim do Spam Eleitoral?
No campo da privacidade, o TSE deu um passo firme para proteger o sossego do cidadão. Toda mensagem eletrônica enviada por campanhas deve, obrigatoriamente, identificar quem a enviou e oferecer um canal de descadastramento imediato.
O “pulo do gato” aqui é o prazo: se o eleitor pedir para ser removido da lista, o candidato ou partido tem o prazo fatal de apenas 48 horas para efetuar a exclusão. O descumprimento dessa regra ignora o direito à privacidade e coloca a campanha na mira da fiscalização.
Logística de Rua: O Aviso Prévio para Carreatas
Engana-se quem pensa que a fiscalização foca apenas nos bits e bytes. A logística de rua está sob vigilância estrita. Atos que envolvem grandes deslocamentos, como carreatas e desfiles de veículos, agora exigem um aviso prévio à Justiça Eleitoral com no mínimo 24 horas de antecedência.
Por que tanta pressa? A razão é técnica e financeira: o controle de gastos. O TSE quer monitorar de perto o custeio de combustíveis, evitando que essas carreatas se tornem ferramentas de abuso de poder econômico ou mecanismos camuflados de distribuição de benefícios.
Transparência Digital: Registro de URLs em 24 Horas
Para combater o anonimato e as “fábricas de desinformação”, o registro oficial de presença digital tornou-se dinâmico. Candidatos e partidos devem informar todos os seus endereços eletrônicos (sites, blogs e redes sociais) no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) ou no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).
A surpresa está na agilidade exigida: se uma nova página ou perfil for criado durante a campanha, a Justiça Eleitoral deve ser comunicada em até 24 horas. Se não estiver registrado, o site é considerado irregular, o que facilita a identificação e a derrubada de portais anônimos criados apenas para atacar adversários.
Conclusão: O Futuro do Voto e a Vigilância Cidadã
A tecnologia corre, mas a legislação eleitoral brasileira está provando que consegue manter o passo. As regras para 2026 deixam claro que a era do anonimato e da manipulação tecnológica desmedida está com os dias contados. No fim das contas, a integridade da urna depende tanto da lei quanto da atenção do eleitor.
Com tantas camadas de Inteligência Artificial e edições sofisticadas chegando às nossas telas, a pergunta que fica é essencial para a democracia: Diante do que você vê nas redes, como você vai distinguir, daqui para frente, o que é real do que foi fabricado para te convencer?
