DF tem até o dia 20 para destinar créditos do Nota Legal para uso com IPTU ou IPVA
Contribuinte poderá acessar o portal do Nota Legal e escolher o tributo para o qual deseja destinar o dinheiro acumulado
Projeto endurece punição para prefeitos e vereadores que não publicarem transparência das contas públicas
Proposta em análise na Câmara dos Deputados imputa crime de responsabilidade para gestores municipais que falharem em deixar dados disponíveis na internet